A Agência Portuguesa do Ambiente integrou as atribuições e competências do ex-Instituto do Ambiente e do ex-Instituto dos Resíduos. Em consequência, os sistemas de informação existentes, SIPO e SIRER, foram integrados num sistema único, o SIRAPA - Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente. O SIRAPA está disponível através de um portal da internet de acesso reservado a utilizadores representantes de...
A Agência Portuguesa do Ambiente integrou as atribuições e competências do ex-Instituto do Ambiente e do ex-Instituto dos Resíduos. Em consequência, os sistemas de informação existentes, SIPO e SIRER, foram integrados num sistema único, o SIRAPA - Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente. O SIRAPA está disponível através de um portal da internet de acesso reservado a utilizadores representantes de organizações ou responsáveis de estabelecimentos/instalações com obrigações legais no âmbito do Ambiente. Estão incluídos no universo dos utilizadores, organizações e estabelecimentos SIRAPA, todos os que estavam registados nos sistemas SIRER (ex-INR) e SIPO (ex-IA). Assim, existe agora um único portal onde se deve registar e através do qual tem acesso tanto aos dados anteriormente existentes no SIRER como aos formulários do PRTR e REGGE ou o registo das ONGA do SIPO. Através do SIRAPA a Agência Portuguesa do Ambiente proporciona uma plataforma de comunicação com as entidades clientes e parceiras no âmbito dos vários enquadramentos ambientais. O sistema visa a integração da informação de forma normalizada, facultando um conjunto de serviços aos seus utilizadores, que irá crescendo à medida que o sistema evolui e se consolida. As entidades registadas no SIRAPA poderão vir a submeter a informação ambiental a que estão obrigadas pela lei, efectuar pedidos de informação ou de licenciamento e consultar o estado da sua resolução ou resposta, aceder à sua informação sobre pagamentos, etc. |