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Associações querem que setor da reparação seja considerado serviço essencial

ACAP, AFIA, ANECRA e ARAN emitiram comunicado conjunto relativamente ao impacto da COVID-19 no Sector Automóvel e exigem ao Governo que o setor da reparação automóvel possa ter as portas abertas durante o Estado de Emergência.
18 Mar. 2020
Associações querem que setor da reparação seja considerado serviço essencial
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O movimento das peças de xadrez começou e os próximos dias far-se-á luz sobre quais serão os serviços que o Governo considerará essenciais e que em consequência podem estar a funcionar durante o período do Estado de Emergência. O setor vai reclamar que a reparação automóvel assegura a segurança rodoviária e nessa medida deverá permanecer de portas abertas. Veremos o que o Governo vai decretar. Não será líquido que as oficinas possam...
O movimento das peças de xadrez começou e os próximos dias far-se-á luz sobre quais serão os serviços que o Governo considerará essenciais e que em consequência podem estar a funcionar durante o período do Estado de Emergência. O setor vai reclamar que a reparação automóvel assegura a segurança rodoviária e nessa medida deverá permanecer de portas abertas. Veremos o que o Governo vai decretar. Não será líquido que as oficinas possam funcionar como até aqui, ao contrário de outros setores onde parece haver unanimidade que permanecerão de portas abertas, como os postos de abastecimento e os supermercados.

Face à declaração do Estado de Emergência, "pedimos que a actividade de prestação de serviços através de veículos de pronto-socorro e o sector de assistência e reparação automóvel sejam considerados sectores essenciais, dado que são imprescindíveis para a manutenção da segurança dos cidadãos”, pode ler-se no comunicado conjunto. 

As associações dramatizam: "a grave crise, que resultou da pandemia do coronavírus, irá ter os efeitos de uma guerra devastadora, com especial impacto na nossa economia”. 

Aprovam ainda "as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo, assim como as recomendações sanitárias para as empresas e trabalhadores, as quais estão a ser rigorosamente cumpridas”. 

Em termos mais abrangentes e face ao estado da situação, as associações signatárias do comunicado, reivindicam "um Plano específico de apoio ao sector automóvel”, para além das medidas já tomadas pelo governo. "Estas medidas, permitirão às empresas não só atenuar esta crise, mas também manter a sua competitividade, após este período, logo que se verifique a retoma gradual da economia”. 

As Associações exigem um plano de apoio específico para as empresas do sector ao solicitar ao Governo "que sejam tomadas medidas urgentes que passam, entre outras, pela criação de uma linha de crédito específica para as empresas deste sector (o que não foi considerado, surpreendentemente, na apresentação de hoje efetuada pelo Governo, sobre as medidas económicas);  pela alteração do regime de lay-off, de modo a permitir o acesso imediato a este regime para as empresas que tenham tido uma quebra de facturação superior a 40% nos últimos trinta dias, ou comparativamente com a do mês homólogo do ano anterior  e deveria, ainda, resultar claro deste regime a possibilidade de lay-off parcial  e, ainda, pela alteração do regime de férias de modo a permitir , desde já, a sua marcação”.  

Por outro lado, e tal como aconteceu na recessão que vivemos em 2009, os signatários reivindicam ainda que "deverá ser implementado um plano de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, com o objectivo de renovar o parque automóvel e permitir às empresas uma saída gradual da crise”. 

O sector automóvel representa 19% do PIB, 25% das exportações de bens transacionáveis e emprega, directamente, cerca de duzentas mil pessoas.  Por outro lado, em termos da União Europeia, Portugal é um dos países em que as receitas fiscais geradas pelo sector automóvel, têm um maior peso no total das receitas fiscais do Estado, representando vinte e um por cento do total dessas receitas.

 "É de salientar, que este é um sector composto por todo o tipo de empresas, desde as maiores exportadoras às pequenas e médias, às microempresas  e empresários em nome individual. Por outro lado, este tecido empresarial tem um cobertura alargada a todo o território nacional, sendo o maior empregador em muitas regiões do nosso país”, concluem.
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