O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o decreto de alteração ao Código da Estrada, revelou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda. Multa por usar o telemóvel enquanto se conduz aumenta quase 50%. A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, explicou que as alterações ao Código da Estrada centram-se nas áreas "absolutamente...
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o decreto de alteração ao Código da Estrada, revelou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda. Multa por usar o telemóvel enquanto se conduz aumenta quase 50%. A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, explicou que as alterações ao Código da Estrada centram-se nas áreas "absolutamente prioritárias” como no "reforço da segurança rodoviária”, "desmaterialização e simplificação processual” e ainda "reforço da fiscalização”. Foram agravadas as coimas previstas para a utilização de telemóveis durante a condução que passam dos atuais 120 euros (valor mínimo) para os 250 euros e dos 600 euros (valor máximo) para os 1000 euros. Sobre a perda de pontos na carta de condução associados a estas multas, a responsável governamental não revelou detalhes. Além disso, vai ser possível receber notificações de algumas contraordenações por via eletrónica. A alteração ao Código da Estrada pretende ainda esclarecer "o que são velocípedes a motor e trotinetes”. Assim, só se equiparam a velocípedes "se não atingirem velocidades superiores a 25 km/h”, explicou Patrícia Gaspar. A secretária de Estado da Administração Interna referiu ainda que as autocaravanas ficam obrigadas a parqueamento em zonas específicas: "todas as zonas que não estão identificadas ficam excluídas”. |